Na próxima terça-feira (1º), a Câmara dos Deputados deve pautar a urgência de um projeto que revisa isenções fiscais (PLP 41/2019). A informação constava em pauta prévia de deliberações da próxima semana, a qual a reportagem do Política Brasileira teve acesso, e foi confirmada na noite desta sexta-feira (27). O requerimento a ser discutido foi apresentado na última quinta-feira (26), pelo líder do PP na Casa, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
O PLP 41/19 voltou às mesas de discussões na esteira das sugestões de cortes em benefícios fiscais. O movimento de votar a urgência de um projeto nesse sentido funciona também como forma de pressionar o governo a apresentar uma alternativa a esse debate.
Nas últimas semanas, entre as negociações por alternativas ao aumento do IOF, o governo defendeu um corte linear de 10% em isenções infraconstitucionais. Entretanto, ainda não apresentou nenhuma proposta para essa medida.
O projeto de lei complementar já em tramitação na Casa, porém, não trata especificamente de cortes em isenções. O PLP define a avaliação periódica dos benefícios fiscais e limita a 5 anos, com possibilidade de renovação, a validade do benefício. Além disso, obriga a publicação de um detalhamento anual dessas isenções, com metas, resultados, investimento, etc.
Se a urgência for aprovada, o projeto pode ser votado diretamente pelo plenário da Câmara.
