O deputado federal Nicoletti (União-RR) apresentou o PL 4415/2025, que estabelece novas regras para a aquisição de empresas de mineração brasileiras por estrangeiros. A proposta busca reforçar a soberania nacional e a proteção de recursos minerais considerados estratégicos para o país.
Pelo texto, qualquer pessoa física ou jurídica estrangeira que pretenda assumir o controle de mineradoras no Brasil precisará de autorização prévia do Congresso Nacional. O processo de aprovação incluirá ainda a análise obrigatória do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Conselho de Defesa Nacional (CDN).
Argumentos
Nicoletti defende que a medida é necessária para resguardar o Brasil diante de riscos à segurança e aos interesses estratégicos, especialmente em relação a minerais críticos para a defesa, a transição energética e a inovação tecnológica.
“Não somos contra investimentos estrangeiros, mas eles precisam ocorrer de forma transparente, respeitando os interesses nacionais e garantindo que o Brasil mantenha o controle sobre seu patrimônio mineral”, afirmou o parlamentar.
Sanções e impactos jurídicos
O projeto também prevê sanções e a nulidade automática de aquisições feitas sem o cumprimento das novas regras, reforçando a responsabilidade do Congresso na proteção de áreas de fronteira, regiões estratégicas e na gestão sustentável dos recursos naturais.
De acordo com Nicoletti, operações recentes envolvendo a venda de ativos de mineração brasileiros para empresas estrangeiras acenderam um alerta sobre a vulnerabilidade do país.
“Nosso solo e nossas riquezas não estão à venda sem o devido crivo da sociedade e do Congresso Nacional”, disse.
A proposta agora tramitará na Câmara dos Deputados e, se aprovada, poderá representar um marco regulatório inédito para a preservação do patrimônio mineral brasileiro.
