Projeto propõe contribuição voluntária ao Tesouro Nacional

Um Projeto de Lei Complementar (PLP 8/25) propõe a criação de um programa voluntário que permite aos cidadãos contribuir de forma adicional ao Tesouro Nacional por meio do Imposto de Renda. Chamado “Heróis do Tesouro”, o programa permite que os contribuintes adicionarem uma porcentagem extra à alíquota do Imposto de Renda, com um valor mínimo de 5% sobre a renda tributada.

Atualmente, a proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP), explica que muitos brasileiros têm interesse em ajudar de forma mais direta o fortalecimento das contas públicas e o bem-estar da sociedade. Porém, até o momento, não existe um mecanismo oficial que permita essa contribuição adicional de maneira estruturada e transparente.

Embora não traga benefícios materiais, o projeto prevê a concessão de um título simbólico de “herói” ou “heroína do Tesouro”. O objetivo é promover um senso de participação e engajamento social.

Cadastro público de doadores A proposta também visa garantir transparência, criando um cadastro público de doadores. Qualquer cidadão poderá consultar o sistema para verificar os nomes dos participantes, as alíquotas escolhidas e eventuais modificações na adesão.

As adesões, mudanças de alíquotas ou cancelamentos poderão ser feitos de forma digital e sem custos.

Contribuições como receita tributária O projeto trata essas contribuições adicionais como parte das receitas tributárias, aplicando as mesmas normas e obrigações do Imposto de Renda. “Isso oferece segurança jurídica tanto para os contribuintes quanto para a administração pública”, afirma Kataguiri.