O projeto que eleva o percentual de repasse obrigatório ao FOT (Fundo Orçamentário Temporário) das empresas que recebem benefícios fiscais (PL 6.034/25) será votado na próxima semana na Alerj. A decisão foi tomada em reunião de líderes na tarde desta quarta-feira (26).
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O projeto, originalmente, prevê elevação do percentual de repasse ao FOT de 10% para 18,18% nos casos de empresas que recebem benefícios onerosos, com contrapartida e prazos determinados. Já para as empresas que recebem benefícios não onerosos, o percentual aumentaria para 30%, com elevação escalonada, ano a ano, até atingir 90% em 2032.
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O que pode mudar
O relator do texto substitutivo que irá à votação, Rodrigo Amorim (União), sinalizou à Arko Advice que serão isentos do acréscimo os contribuintes enquadrados nos Benefícios Fiscais instituídos pela Lei 6.979/2015 (empresas sediadas no Norte do estado que recebem tratamento tributário especial de ICMS) e pela Lei 8.960/2020 (indústrias do setor metalmecânico). Para os demais casos, onerosos ou não, haverá modulação para os acréscimos que serão implementados, em percentuais menores.
