O Projeto de Lei 4836/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe diretrizes específicas para a escolha de áreas destinadas à construção de usinas nucleares. O objetivo é garantir que os empreendimentos sejam implantados em locais adequados, levando em conta critérios como:
- Estabilidade geológica – para evitar riscos sísmicos e erosivos.
- Disponibilidade hídrica – essencial para o resfriamento dos reatores.
- Distância de áreas densamente povoadas – minimizando riscos à população.
- Preservação da biodiversidade – garantindo a proteção ambiental.
Além disso, o projeto reforça a transparência no processo, exigindo audiências públicas para consulta das comunidades afetadas, promovendo maior aceitação social e participação popular.
Plano de emergência
Os requisitos específicos incluem a proibição da construção em unidades de conservação, zonas de amortecimento e corredores ecológicos, bem como a exigência de um plano de emergência com rotas de evacuação e infraestrutura de suporte.
A definição final dos locais caberá a um órgão do Poder Executivo, que analisará pareceres técnicos e as contribuições das consultas públicas antes de aprovar qualquer empreendimento.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), autor do texto, afirmou que o projeto estabelece “critérios claros e objetivos para assegurar que segurança, impacto ambiental e participação social sejam priorizados de forma transparente”.
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, seguirá para o Senado.
