Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do Cadastro Nacional de Preços de Combustíveis. O Projeto de Lei 4358/24 busca estabelecer um sistema obrigatório no qual os postos de combustíveis deverão informar, em tempo real, na internet e em aplicativo, os preços praticados em todo o país.
Pelo projeto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) gerenciará o sistema. Os postos de combustíveis deverão atualizar os preços sempre que houver uma alteração. Haverá multa em caso de omissão ou falsificação. Atualmente, a ANP produz uma pesquisa semanal de preços médios de combustiveis ao consumidor, em todo o país.
O autor da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), afirma que essa medida visa dar mais transparência ao mercado. “Essa medida é estratégica para promover a transparência e a concorrência no mercado de combustíveis, combatendo ainda as práticas abusivas e os aumentos injustificados”, disse.
Próximos passos
As comissões de Minas e Energia, de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o projeto, que tramita em caráter conclusivo. Para virar lei, o texto terá que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
