Em sessão nesta terça-feira (8), o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), se comprometeu a votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 antes do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), previsto para até 31 de agosto. Ele reforçou o esforço da mesa para recuperar o atraso no calendário e concluir a votação do orçamento de 2026 até dezembro deste ano.
Esforço para evitar atrasos no orçamento
O orçamento de 2025 enfrentou um grande atraso no cronograma e foi aprovado pelo Congresso Nacional apenas em abril deste ano — um dos maiores atrasos já registrados no processo orçamentário recente. O compromisso da CMO é seguir o cronograma e assegurar que o país tenha o orçamento aprovado dentro do prazo, proporcionando maior previsibilidade e estabilidade para a gestão pública.
Trâmite da votação
O trâmite da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso Nacional começa com o envio do projeto pelo Executivo. O texto é analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores, que recebe emendas dos parlamentares, discute o conteúdo e aprova um relatório final. Após a aprovação na comissão, o parecer é encaminhado para votação em sessão conjunta do Congresso, reunindo Câmara e Senado, onde pode ser aprovado na íntegra ou sofrer alterações.
A votação da LDO de 2025 no Congresso Nacional fugiu do calendário tradicional e foi marcada por atrasos significativos. O texto, que deveria ter sido aprovado até julho de 2024 para permitir o início do recesso parlamentar, só foi analisado e votado em dezembro, após meses de impasse sobre emendas parlamentares e regras de transparência. O relatório da Comissão Mista de Orçamento foi apresentado na véspera da votação, e o plenário do Congresso aprovou a LDO em sessão simbólica no dia 18 de dezembro, já às vésperas do recesso, o que comprometeu o planejamento orçamentário do ano seguinte.
