Nesta segunda-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende priorizar o debate e a votação do voto distrital misto ainda neste ano legislativo. Presente em reunião com a Associação Comercial de São Paulo, outros parlamentares no evento defenderam que a pauta avance até setembro.
Atualmente, o Brasil adota o sistema proporcional para eleições legislativas, em que os votos são convertidos em cadeiras conforme a votação dos partidos. Já o projeto em tramitação desde 2017 na Câmara propõe um modelo híbrido: metade das vagas continuariam proporcionais, enquanto a outra metade seria preenchida por um sistema majoritário distrital, em que cada distrito elege um representante diretamente.
Segundo os deputados Antônio Brito (PSD-BA) e Danilo Forte (União-CE), o modelo traria mais proximidade entre eleitores e representantes e permitiria melhor governança, além de contribuir para a redução da fragmentação partidária.
Reforma administrativa: foco em leis ordinárias
Além da reforma política, Hugo Motta também reiterou o compromisso com o avanço da reforma administrativa, que busca modernizar o serviço público, reduzir despesas e corrigir distorções salariais.
O presidente da Câmara descartou a necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tratar do tema, indicando que normas infraconstitucionais — como leis ordinárias e complementares — podem viabilizar mudanças estruturais.
Motta criticou os chamados “supersalários” pagos a servidores públicos em diversas esferas do Estado, chamando-os de “indefensáveis”. Segundo ele, a máquina pública atual é arcaica e onerosa, e é preciso repensar sua estrutura para garantir um Estado mais eficiente e compatível com a realidade fiscal do país.
