O Progressistas (PP) propôs alterações no projeto da reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25), sugerindo que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seja elevada exclusivamente para grandes instituições financeiras. A medida seria uma alternativa à taxação adicional sobre salários acima de R$ 50 mil.
De acordo com o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), o novo patamar para a taxação de salários deveria ser R$ 150 mil. A legenda argumenta que essa mudança protegeria profissionais liberais, como advogados, que poderiam ser impactados pela proposta inicial do governo.
Principais mudanças sugeridas pelo PP
- Isenção mantida para rendas de até R$ 5 mil e desconto progressivo até R$ 7 mil.
- Aumento da faixa de tributação adicional para rendas superiores a R$ 150 mil.
- Retirada da alíquota única de 10% sobre lucros e dividendos, alegando que a medida fere a progressividade do tributo e prejudica pequenos e médios empreendedores do Simples Nacional.
- Compensação da União para Estados e Municípios, evitando perdas de arrecadação.
- Redução linear de isenções tributárias, com foco na revisão do benefício fiscal para rádio e TV na veiculação de programas eleitorais.
A proposta foi entregue na manhã desta quinta-feira (3) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Vale lembrar que, embora o PP seja o partido do relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), ele não é obrigado a acatar todas as sugestões da sigla.