O projeto que regulamenta o Comitê Gestor do IBS e a segunda etapa da reforma tributária (PLP 108/24) deve ser votado nesta terça-feira (30) no plenário do Senado. O projeto foi aprovado na Câmara em outubro do ano passado.
Entre as emendas apresentadas em plenário, a maior parte trata das regras de cálculo para fixação da alíquota de referência e da composição do Comitê Gestor. Além disso, já há pedido de destaque ao texto, apresentado pelo PDT.
O partido pediu a votação em separado de uma emenda estabelece normas permitindo que Estados e o Distrito Federal criem incentivos fiscais voltados à doação e à transmissão causa mortis de bens e direitos para “instituições de reconhecida relevância pública e social, como universidades, hospitais, museus, fundações de apoio, instituições de ensino, fundos patrimoniais, ICTs e entidades sem fins lucrativos”.
