Após críticas do governo federal, o relator do PL Antifacção (PL 5.582/25), deputado Guilherme Derrite (PP-SP), alterou seu relatório nos dois principais pontos de divergência. Na versão anterior do texto, Derrite endurecia penas para membros de organizações criminosas, mas incluindo as alterações na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16).
Para o governo, isso permitiria a interpretação das facções como organizações terroristas, abrindo espaço para intervenção externa. Por isso, Derrite optou por recuar e fazer o endurecimento de penas em uma lei à parte.
O deputado também retirou do relatório a previsão de que a Polícia Federal (PF) precise ser provocada pelos governos federais. Para o governo Lula, o trecho poderia enfraquecer a instituição.
Por que importa
Com a Segurança Pública sendo uma das principais preocupações da população brasileira, o projeto de lei antifacção foi enviado pelo governo Lula (PT) ao Congresso. O texto, porém, é relatado por Derrite, que ocupava até pouco tempo o cargo de secretário de Segurança Pública do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo. O tema, portanto, gera embates entre as visões da esquerda e da direita sobre a segurança e tende a gerar repercussões eleitorais.
