A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais do processo penal que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018, no Rio de Janeiro.
O órgão pediu a condenação dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa. Também foram alvos do pedido o policial militar Ronald Alves Pereira e o ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Robson Calixto da Fonseca.
Crime foi motivado por atuação política contra milícias, diz PGR
Segundo a Procuradoria, a morte de Marielle Franco foi encomendada pelos irmãos Brazão como retaliação à atuação da vereadora e do PSOL contra esquemas de grilagem de terras ligados a milícias na Zona Oeste do Rio.
Os irmãos — Domingos, conselheiro do TCE-RJ, e Chiquinho, ex-deputado federal — devem ser “integralmente responsabilizados” por ordenar as execuções. O delegado Rivaldo Barbosa, segundo a PGR, colaborou com os mandantes, oferecendo “diretrizes de execução” e agindo para garantir a impunidade dos envolvidos.
Organização criminosa e milícia
A PGR também pediu a condenação dos réus por organização criminosa armada. A acusação sustenta que o grupo liderado pelos Brazão praticava grilagem de terras em diversas regiões do Rio, prejudicando o desenvolvimento urbano e programas habitacionais sociais.
Segundo a Procuradoria, essa estrutura criminosa beneficiava milicianos e impunha à população taxas ilegais e serviços obrigatórios, dominando territórios por meio da força.
O documento, assinado pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, aponta que o homicídio da vereadora jamais teria ocorrido sem o aval do esquema criminoso enraizado na Polícia Civil, sob liderança do delegado Rivaldo Barbosa.
Executores já foram condenados
O ex-policial militar Ronnie Lessa, responsável pelos disparos que mataram Marielle e Anderson, já foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão. Em delação premiada, ele apontou os irmãos Brazão como mandantes e afirmou que Rivaldo Barbosa teria atuado para encobrir o crime.
O também ex-PM Élcio Queiroz, motorista do carro usado no atentado, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão.
Próximos passos do processo
Com a manifestação da PGR, as defesas dos réus terão 30 dias para apresentar suas alegações finais. Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deverá preparar o voto e liberar o processo para julgamento na Primeira Turma do STF.
