PGR pede condenação de Bolsonaro e mais sete

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou na segunda-feira (14), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de condenação contra Jair Bolsonaro (PL) e mais sete ex-integrantes de seu governo. Eles são acusados de liderar e executar plano de golpe de Estado após as eleições de 2022, após a derrota para o então presidente eleito Lula (PT).

Com o parecer emitido, inicia-se o prazo de 15 dias para apresentação das alegações finais das defesas dos réus. Esta etapa antecede o julgamento pela Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que já concluiu a fase de instrução processual com coleta de provas, testemunhos e interrogatórios.

Principais acusações e provas

A denúncia da PGR afirma que Bolsonaro liderou uma organização criminosa composta por altos integrantes do governo, militares e agentes de inteligência, com o objetivo de minar instituições democráticas e impedir a alternância legítima do poder.

Entre as provas destacadas, estão manuscritos, arquivos digitais, planilhas, discursos e trocas de mensagens que revelam o planejamento da ruptura institucional, incluindo a chamada “Operação 142”, documento que defendia uma interpretação equivocada da Constituição para justificar intervenção militar. Todo o material foi apreendido ao longo das investigações e reforça, segundo a PGR, que o grupo documentou suas ações para conspirar contra o Estado Democrático de Direito.

Núcleo Crucial

Além de Bolsonaro, a PGR aponta como parte do “Núcleo Crucial” os seguintes réus:

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto, general e ex-candidato a vice-presidente

Cada um teria desempenhado funções estratégicas, como a formatação de esquemas de espionagem, tentativas de coação de tribunais, uso da Marinha para apoiar intentonas e elaboração de planos envolvendo inclusive atentados contra autoridades. Ainda foi destacada a existência do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que teria planejado assassinatos de adversários políticos.

Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Bolsonaro, há ainda o agravante de ser considerado o líder da organização criminosa e articulador das ações.