A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (12) a Operação Cambota, que representa um desdobramento da Operação Sem Desconto. A nova fase da investigação apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados aplicados em aposentadorias e pensões.
Segundo a corporação, os agentes cumpriram dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ações ocorreram nos estados de São Paulo e no Distrito Federal.
Além disso, a Polícia Federal investiga uma série de crimes relacionados, incluindo:
- Obstrução ou interferência em investigação de organização criminosa;
- Ocultação e dilapidação de patrimônio;
- E uma possível tentativa de obstrução das investigações por parte de alguns investigados.
Entenda o caso
Em abril, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto para combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Segundo o levantamento, as entidades investigadas teriam descontado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Na ocasião, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.
Além disso, cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens que totalizam mais de R$ 1 bilhão, e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no Distrito Federal.
Ainda assim, a PF informou que as investigações identificaram irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, especialmente aposentadorias e pensões concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, que investiga a fraude bilionária, aprovou na quinta-feira (11) cerca de 400 pedidos de informações, além da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos.
Os deputados e senadores que compõem o colegiado decidiram requisitar:
- Registros de entrada e saída dos investigados em órgãos públicos;
- Indícios das irregularidades levantados pelo INSS, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU);
- Quebra de sigilo de pessoas, associações, entidades associativas e empresas ligadas à Operação Sem Desconto.
Entre os sigilos que serão quebrados, destacam-se os dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, Maurício Camisoti, e do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Vale destacar que, na semana passada, a CPMI já havia aprovado os pedidos de prisão preventiva de Antunes, Camisoti, Stefanutto e outros 18 investigados.
Ressarcimento dos beneficiários
O INSS ressarciu R$ 1,084 bilhão a cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais em seus benefícios, conforme divulgado em agosto. Esses débitos indevidos ocorreram entre março de 2020 e março de 2025 e foram realizados por associações.
Inicialmente, os pagamentos começaram em 24 de julho, em parcela única, já corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, cada beneficiário recebeu o valor diretamente na conta onde recebe o benefício mensalmente.
Para viabilizar o reembolso, o governo assinou em julho uma medida provisória que liberou R$ 3,31 bilhões para cumprir os acordos judiciais. Dessa forma, por se tratar de crédito extraordinário, esses recursos não impactam a meta de resultado primário nem o limite de gastos do arcabouço fiscal.
Os pagamentos ocorrem por ordem de adesão ao acordo com o INSS. Portanto, quem aderiu primeiro receberá o ressarcimento antes. Além disso, a contestação poderá ser feita até 14 de novembro de 2025, mas a adesão continuará disponível mesmo após essa data.
