A Câmara dos Deputados recebeu nesta quarta-feira (30) o requerimento de instalação da CPI do INSS, protocolado com 185 assinaturas. O objetivo é investigar o esquema de corrupção revelado pela Operação Sem Desconto, que revelou um desvio de R$ 6,3 bilhões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2019 e 2024.
Apesar do avanço, a criação da CPI enfrenta um entrave regimental: será a 14ª comissão na fila de espera na Presidência da Câmara. Pelo regimento interno, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente, e a instalação deve seguir a ordem cronológica de protocolo.
Solução alternativa
Segundo o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), o tema foi discutido com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a reunião do colégio de líderes. De acordo com Cavalcante, Motta se comprometeu a buscar soluções dentro do regimento para permitir a criação da CPI do INSS.
Uma das alternativas ventiladas é a formação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que incluiria deputados e senadores, o que permitiria contornar a limitação de comissões simultâneas na Câmara dos Deputados.
“Há uma questão regimental e cronológica que ele vai analisar. O presidente Hugo falou que vai buscar umas formas regimentais paralelas a isso”, declarou Sóstenes.
Esquema de fraude no INSS
A fraude no INSS foi revelada pela Polícia Federal em abril de 2025 por meio da Operação Sem Desconto. A investigação apontou que entidades de classe firmaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS para realizar descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas.
O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, resultado de cobranças irregulares inseridas diretamente nos contracheques dos beneficiários. Os valores desviados eram repassados a essas entidades, sem o consentimento dos aposentados.
Presidente do INSS é afastado por envolvimento no caso
No mesmo dia, 24 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que já havia sido afastado pela Justiça no contexto das investigações da Polícia Federal.
