O presidente Lula (PT) afirmou nessa quinta-feira (20), em entrevista à Rádio Tupi FM, que o governo pretende reajustar a PEC da Segurança Pública com base nas considerações apresentadas pelos governadores na reunião realizada no ano passado. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional para apreciação, assim que as modificações forem concluídas.
Reestruturação da segurança pública
Segundo Lula, a PEC da Segurança Pública permitirá uma definição mais clara das responsabilidades de cada ente federativo na gestão da segurança. “Queremos reestruturar todo o sistema de segurança do país”, declarou o presidente, reforçando o compromisso do seu governo em ter uma participação mais ativa na segurança dos estados.
O objetivo do governo é garantir maior integração entre União, estados e municípios, alinhando as estratégias para combater a criminalidade de forma mais eficaz.
Entenda a PEC da Segurança Pública
Em 2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) elaborou a PEC da Segurança Pública com o objetivo de conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018 por lei ordinária.
A proposta estabelece que a União tenha a responsabilidade de definir diretrizes gerais de política de segurança pública e defesa social, ampliando a autonomia do governo federal. Além disso, a PEC atualiza as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), fortalecendo assim suas atribuições no combate ao crime organizado e às infrações de competência federal.
