A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define a autonomia financeira do Banco Central (PEC 65/23) deve voltar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana.
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De acordo com apuração da Arko Advice, há uma acordo entre o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), para que o projeto conste na pauta da semana que vem, caso o novo relatório seja inserido no sistema até a manhã desta sexta-feira (15).
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Por outro lado, o relator já havia se comprometido a apresentar o novo texto até esta data.
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Possível adiamento
Com a apresentação de um novo relatório, vale ressaltar que o texto pode ter pedido de vista, além da necessidade da leitura do novo texto. Assim, a votação pode ser adiada para as semanas seguintes.
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A principal mudança, conforme informou a Arko anteriormente, deve ser uma emenda que blinda o Pix, apresentada pelo líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA). O trecho a ser inserido define que o BC tem competência exclusiva para prover, operar e regular a infraestrutura do Pix, “garantindo a gratuidade para pessoas físicas; o acesso não discriminatório; a eficiência operacional; a segurança e o combate a fraudes”, proibindo ainda a concessão ou transferência a outro ente, público ou privado.
