Com a aproximação do recesso parlamentar, previsto para se iniciar em 15 dias, parte da pauta prioritária do governo pode acabar ficando para agosto. A MP do Setor Elétrico (MP 1300/25), citada pelo líder do governo, José Guimarães (PT), como um dos focos para este semestre, tende a ser analisada apenas após o recesso. Com 600 emendas apresentadas, o texto mobiliza diversos interesses.
A Comissão Mista que trata do assunto sequer foi instalada, apesar da maioria dos partidos já ter indicado os membros. No entorno do relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), a avaliação é de que, mesmo complexa, a MP tem possibilidade de aprovação, por conta da decisão de não se fatiar a proposta. Com a tarifa social passando a valer em 5 de julho, o ônus político de se derrubar a MP passa a ser grande.
Comitê Gestor do IBS
Também deve ficar para o próximo semestre a apresentação do relatório ao projeto do Comitê Gestor do IBS (PLP 108/24). O adiamento ocorre a pedido do Ministério da Fazenda. Tem gerado disputa a composição do comitê, com estados e municípios buscando maior representatividade.
Por enquanto, o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS foi instalado apenas com representantes dos estados e do Distrito Federal, enquanto a escolha dos membros municipais segue travada por disputas jurídicas e políticas.
