Após o feriado de Carnaval, o Congresso retomará de vez as atividades. Porém, antes de voltar a funcionar no ritmo habitual, algumas polêmicas precisam ser resolvidas. Mesmo com o acordo entre os Três Poderes sobre as emendas parlamentares, ainda há a necessidade de validação das regras dentro do Congresso. Além disso, as comissões da Câmara seguem sem definição sobre seus presidentes, o que também entra na lista de tarefas do pós-Carnaval dos parlamentares.
Emendas Parlamentares
O ano começa com um problema já conhecido, e que dificulta a relação entre governo e Parlamento. Trata-se de uma nova suspensão do pagamento de emendas parlamentares orçamentárias. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu ordem de bloqueio de parte das emendas de comissão e a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a execução dessas verbas.
A perspectiva é de resolução, já que o ministro Flávio Dino emitiu decisão liberando a execução parcial das emendas parlamentares que vinham bloqueadas por conta da falta de transparência. Assim, é acatada a proposta conjunta do Executivo e do Legislativo para que as emendas fossem liberadas mediante identificação dos solicitantes/apoiadores, e ampliação da transparência e rastreabilidade.
Porém, o acordo não resolve a questão instantaneamente. A decisão judicial define uma série de requisitos para que a verba das emendas seja liberada. A efetiva liberação das emendas dependerá, portanto, da aprovação de um projeto de resolução definindo mais claramente os procedimentos de transparência das emendas. Além disso, as comissões que possuem indicações bloqueadas precisarão se reunir e votar as emendas. A previsão é que as comissões da Câmara e do Senado comecem efetivamente os trabalhos após o Carnaval.
Comissões da Câmara
Na Câmara, também está pendente a eleição dos presidentes das comissões temáticas. Serão eleitos 30 colegiados temáticos para mandatos de um ano. Falta também a definição das comissões mistas, como a de Orçamento. Como até a semana anterior ao Carnaval não havia acordo sobre as emendas parlamentares, a disputa pelas comissões ficou paralisada.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) marcou uma reunião de líderes para 13 de março para tentar fechar as indicações. Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), na data também será discutido o funcionamento plenário para acordar dias e horários fixos para as votações.
Na pauta legislativa, embora em 2024 o governo tenha avançado de forma consistente na agenda da transição energética e da sustentabilidade e também na pauta econômica e fiscal, ainda há matérias pendentes de grande importância. É o caso da última proposta do pacote de gastos públicos, o Projeto de Lei (PL) n° 4.920/2024, que altera regras na passagem dos militares para a reserva. O texto foi encaminhado pelo governo no fim do ano que passou e ainda não começou a tramitar na Câmara
