Em discussão no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação que trata da desoneração da folha de pagamentos (ADI 7633) pode ser remetida ao plenário físico. É isso que pede a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), argumentando que há “relevância federativa”, complexidade técnica e necessidade de modulação de efeitos da decisão sobre a desoneração.
Caberá ao relator, Cristiano Zanin, decidir se acata ou não o pedido de destaque. Além disso, outros ministros também podem pedir o destaque.
A CNM defende que a desoneração afeta o financiamento e o planejamento orçamentário dos Municípios, e que o voto do relator — que reconheceu a inconstitucionalidade da prorrogação do benefício sem anular as relações jurídicas já estabelecidas — deve exigir calibragem temporal dos efeitos.
