O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), confirmou que o governo busca reduzir as taxas cobradas por empresas intermediárias nos pagamentos de vales-alimentação e refeição. Contudo, negou a publicação iminente de um decreto sobre o tema em 1º de maio e garantiu que não serão adotadas medidas abruptas. Durante participação no programa Bom Dia Ministro, ele afirmou que propostas radicais, capazes de “praticamente destruir o programa”, foram debatidas e rejeitadas.
Outro ponto em discussão é o prazo para transferência de recursos das operadoras aos restaurantes. Marinho destacou que contratos do setor público (como prefeituras e governos estaduais) estabelecem pagamentos em até 30 dias, prazo mais longo que o do setor privado. O ajuste nesse período, segundo ele, é necessário para agilizar os repasses. As negociações continuam, e as decisões finais devem ser anunciadas ainda em maio.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), também falou sobre o tema. Segundo ele, as mudanças estão na Casa Civil, aguardando a data de apresentação a ser estabelecida pelo presidente Lula (PT). Porém, as diretrizes já foram estabelecidas pela Fazenda e pelo Trabalho, tratando da interoperabilidade e da portabilidade de benefícios.
PAT, vale-refeição e vale-alimentação
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi criado para beneficiar principalmente trabalhadores de baixa renda. Nele, empresas intermediárias emitem um crédito virtual usado para pagar refeições: os conhecidos vale-refeição e vale-alimentação. Os valores oferecidos pelos empregadores cadastrados no PAT não sofrem incidência de FGTS ou contribuição previdenciária. Além disso, empresas que optam pelo cálculo de impostos com base no lucro real podem deduzir parte dos gastos com o programa do Imposto de Renda.
Vale destacar que qualquer empregador pode oferecer auxílio-alimentação, conforme a CLT, desde que o benefício não seja pago em dinheiro. Nesses casos, o valor não integra o salário do funcionário, mesmo que a empresa não participe do PAT.
A proposta de eliminar a intermediação das operadoras partiu de entidades do setor de supermercados, que criticam os custos elevados. De acordo com a ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados), a mudança geraria economia anual de R$ 10 bilhões para o segmento, com possível redução no preço dos produtos.
