O relator da MP que limita subsídios na CDE (MP 1.304/25), senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou à imprensa que pretende votar o texto na comissão mista, pelo menos, entre 10 e 14 dias antes da perda de validade da medida. Assim, tendo em vista que a MP vence no dia 7 de novembro, a perspectiva é que a votação ocorra nas últimas semanas de outubro.
O texto começou a ser discutido nesta semana na comissão mista, em uma série de audiências públicas.
Sobre o texto
A matéria limita o uso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a concessão de subsídios. Esse limite será equivalente ao orçamento da conta do ano de 2026. Caso esses recursos sejam insuficientes, a complementação virá do Encargo de Complemento de Recursos, uma espécie de seguro para garantir a funcionalidade do CDE. Este fundo será custeado pelos próprios beneficiários da conta, exceto por aqueles que estão inclusos nos programas sociais Luz para Todos, Cadastro Centralizado de Contribuinte e Tarifa Social.
A MP foi enviada ao Congresso como reação à derrubada dos vetos feitos por Lula (PT) aos “jabutis” inseridos na Lei das Eólicas Offshore (Lei 15.097/25). O texto substitui a obrigatoriedade de contratação de 12,5 GW de térmicas inflexíveis por até 4,9 GW de pequenas centrais hidrelétricas, adquiridos por meio de leilões de forma escalonada. A primeira contratação ocorrerá até março de 2026 e será de até 3 GW, seguidos por outro de 1,9 GW caso haja necessidade apontada pelo setor.
