A Medida Provisória editada pelo governo para compensar a perda de arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) estabeleceu uma alíquota padronizada de 17,5% para o Imposto de Renda (IR) sobre criptoativos. Anteriormente, a tributação sobre ganhos com criptoativos seguia uma tabela progressiva, variando de 15% a 22,5%, com isenção para transações que, no total, não ultrapassassem R$ 35 mil em um único mês.
No entanto, já há movimentação no Congresso contra alguns trechos da proposta. O deputado federal Eros Biondini (PL-MG) apresentou uma emenda com o objetivo de impedir a tributação de criptomoedas no país, especialmente para aqueles que utilizam o Bitcoin como reserva de valor.
Mobilização parlamentar
A emenda protocolada solicita a retirada integral da tributação de ativos virtuais, além de propor a exclusão de um parágrafo responsável por consolidar a cobrança de Imposto de Renda sobre ganhos com criptoativos.
Em sua justificativa, Biondini argumenta que o governo estaria extrapolando seu poder, ao tentar elevar as alíquotas do IOF em diversas operações, como câmbio, crédito e seguros. De acordo com o deputado, a medida desvirtua a função original do IOF, de caráter regulatório, e a transforma em um instrumento puramente arrecadatório, impondo uma nova carga tributária à população em um momento de fragilidade econômica.
Também há outros parlamentares que declararam ser contra a MP. São eles: Julia Zanatta (PL-SC), Eros Biondini (PL-MG), Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ), Sanderson (PL-RS), Marx Beltrão (PP-AL) e Renata Abreu (PODEMOS-SP), Diego Garcia (Republicanos-PR), Gabriel Mota (Republicanos-RR), Dr. Frederico (PRD-MG) e o senador Eduardo Girão (NOVO-CE).
