O relator do projeto da MP que tributa títulos isentos (MP 1.303/25), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que parte dos recursos obtidos com a medida serão destinados para a compensação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). Assim, o andamento do projeto que institui o programa (PL 892/25) só ocorrerá após a aprovação da MP, prevista para ir ao plenário na semana que vem.
A matéria do Presiq teve a urgência aprovada em julho e está pronta para ser deliberada em plenário desde então. No entanto, o relator havia informado à Arko Advice que o principal impasse estava na fonte de compensação para a instalação do Programa. Isso porque o Presiq dá incentivos fiscais ao setor, o que gera uma renúncia de receita, e pela lei de responsabilidade fiscal, toda vez que se aprova determinada despesa não prevista no orçamento, é necessário informar a fonte de compensação.
Sobre o texto
O programa foi estruturado em dois blocos, sendo o primeiro para usufruir de créditos financeiros para aquisição de determinados insumos/matérias primas, limitados em até 5% do valor de aquisição de produtos químicos. E o segundo bloco, na modalidade investimento, para usufruir de créditos financeiros limitados em até 3% do valor do investimento, aplicável às centrais petroquímicas e às indústrias químicas mediante compromisso em ampliação da capacidade instalada ou apresentação de projeto que atenda à uma ou mais diretrizes do Programa.
O projeto propõe um limite global para o programa, mas a previsão é que entre 2027 e 2029, o valor disponível chegue a R$ 15 bilhões, considerando as duas modalidades de incentivo.
