O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), presidente da comissão mista do Congresso Nacional que vai analisar a Medida Provisória 1293/25, afirmou que o trabalho será feito pensando na preservação dos direitos adquiridos dos militares. “Trata-se de um trabalho protocolar, para chancelar decisões que já estavam acordadas. Trataremos com seriedade, sempre pensando na família militar e na preservação dos direitos justamente adquiridos”, declarou Mourão em entrevista à Arko Advice.
A MP 1293/25 prevê um reajuste total de 9% nos soldos dos militares das Forças Armadas, dividido em duas etapas: 4,5% a partir de abril de 2025 e mais 4,5% a partir de janeiro de 2026. O valor do soldo varia conforme a graduação e o posto dos militares, sendo que as maiores remunerações são para almirante de esquadra, general de Exército e tenente-brigadeiro do ar. Com o reajuste, o soldo dessas patentes passará de R$ 13.471 para R$ 14.077 em abril de 2025 e para R$ 14.711 em janeiro de 2026.
Na base da tabela estão cargos como marinheiro-recruta, soldado e soldado-recruta, cujo soldo atual de R$ 1.078 passará para R$ 1.127 em abril de 2025 e para R$ 1.177 em janeiro de 2026.
Impacto da medida
A medida provisória já está em vigor, mas para se converter definitivamente em lei, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional após análise da comissão mista e votação nos plenários da Câmara e do Senado.
O reajuste dos soldos visa valorizar os militares das Forças Armadas, incentivando a permanência de profissionais qualificados e garantindo a atualização dos vencimentos básicos. Além dos militares ativos, o aumento também beneficiará pensionistas.
O impacto orçamentário estimado é de cerca de R$ 3 bilhões em 2025 e R$ 5,3 bilhões em 2026.
Comissão mista
A comissão mista que analisará a MP foi instalada em 29 de abril de 2025. O senador Hamilton Mourão é o presidente da comissão, e o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) é o vice-presidente. O deputado General Pazuello (PL-RJ) foi designado relator após acordo entre as lideranças.
