Em meio a pressão do governo Lula (PT) pela votação da tipificação dos devedores contumazes (PLP 125/22), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o relator do texto e litou outros 3 projetos que tratam do setor de combustíveis e que tramitam na Câmara. O relator do PLP 125/22 será Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). “A segurança pública também passa pela segurança econômica”, publicou Motta.
Veja os projetos citados:
– O PL que garante acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às notas fiscais na cadeia de combustíveis (PLP 109/25), que será o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA);
– Endurecimento de pena para adulteração de combustíveis (PL 399/25), deputado Alceu Moreira (MDB-RS);
– A criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis para monitorar os combustíveis no país (PL 1923/24), relatado por Junior Ferrari (PSD-PA).
