Na reunião de líderes desta terça-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou uma lista de projetos que considera prioritários para apreciação ainda neste semestre legislativo.
Entre os destaques estava a reforma administrativa, que foi discutida em grupo de trabalho. O coordenador, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ficou de apresentar as minutas dos projetos ainda neste mês de agosto, abrindo caminho para que o texto vá para votação do plenário ainda em 2025. A reforma busca reestruturar o funcionamento do serviço público e rever regras sobre carreiras, contratação e gestão administrativa.
Reforma eleitoral
A lista de projetos que Motta quer aprovar neste semestre conta ainda com a reforma eleitoral (PLP 112/21), a depender do texto que for aprovado no Senado.
O projeto enfrenta divergências sobre quarentena para militares que desejam concorrer a cargos políticos e sobre a regra de representação mínima feminina no Legislativo. A expectativa é que, superados os impasses, o texto retorne à Câmara para análise e possível aprovação.
Demais temas
Também está na pauta a votação do PLP 152/25, que pretende regulamentar o trabalho prestado por motoristas e entregadores que atuam por meio de plataformas digitais. O tema é debatido em comissão especial e envolve questões como direitos trabalhistas, remuneração mínima, seguro e previdência para os trabalhadores do setor.
A lista de prioridades inclui ainda o PL 733/25, que propõe atualizar a legislação que rege o setor portuário brasileiro. A meta do texto é atualizar regras, tornar os processos mais eficientes e atrair novos investimentos privados, ampliando a competitividade dos portos nacionais.
