O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou quem ocupará a presidência da na comissão mista que vai analisar a MP Brasil Soberano (MP 1.310/25). Em publicação nesta sexta-feira (5), ele confirmou o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) como presidente, enquanto a relatoria estará a cargo do Senado Federal.
Ainda na mesma postagem, o presidente anunciou o nome do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) para a relatoria da MP Gás do Povo (MP 1.313/25), publicada nesta quinta-feira (4). A presidência da comissão mista será definida pelo Senado.
Brasil Soberano
Em agosto, o governo federal lançou a MP Brasil Soberano para apoiar empresas brasileiras afetadas pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos. A medida contém R$ 30 bilhões em crédito extraordinário para empresas exportadoras, mas também apresentas outras maneiras de auxílio. Uma delas prevê a compra governamental de produtos perecíveis que seriam destinados aos norte-americanos, como carnes e frutas. Além disso, as empresas mais afetadas poderão adiar o pagamento de impostos deste mês e do próximo.
Gás do Povo
Lançada nesta quinta-feira (4), a medida busca garantir que famílias de baixa renda acessem gás de cozinha. O programa altera o nome do “Gás dos Brasileiros” e cria uma nova modalidade em que inscritos no CadÚnico poderão retirar gratuitamente um botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) diretamente de revendedores credenciados. A outra categoria, mais antiga, permanece. Nela, cerca de 50% do preço médio do botijão é repassado para famílias de baixa renda para que realizem a compra do produto.
O financiamento será integralmente público. Para 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA) já destina R$ 3,57 bilhões, e para 2026, a previsão é de R$ 5,1 bilhões, assegurando a continuidade do atendimento.
Tramitação
Após a publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União (DOU), a matéria segue para a Comissão Mista, composta por 12 senadores e 12 deputados. Após a aprovação na comissão, o texto segue para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados e, por fim, o do Senado. Em seguida, a MP é promulgada.
