Relator da ação penal sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (9) pela condenação dos 8 réus do chamado “núcleo crucial”.
ㅤ
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), são julgados o tenente-coronel Mauro Cid; o ex-diretor da Abin, deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-chefe do GSI, general Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira ;e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general da reserva Walter Braga Netto.
ㅤ
Após o relator, o próximo a votar é Flávio Dino. Em seguida votarão Luiz Fux, Carmen Lúcia e, por último, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
ㅤ
Crimes
Para Moraes, os réus são responsáveis de todos os crimes que constam na denúncia da PGR: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
ㅤ
Apenas Alexandre Ramagem responde por três dos cinco crimes, devido à prerrogativa de função parlamentar. O deputado foi então responsável pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Argumentação
Moraes fez uma revisão da cronologia dos fatos usados como prova. Ele citou, por exemplo, a reunião em que Bolsonaro desacreditou as urnas eletrônicas a embaixadores, as entrevistas em que Bolsonaro apresentou supostos laudos sobre as urnas e as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia da eleição como elementos que comprovariam a intenção de se interferir no processo democrático.
ㅤ
Além disso, ele citou o documento impresso no Palácio do Planalto com um suposto plano de assassinato do então presidente eleito Lula (PT), do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, e dele próprio. Assim, ele considerou não haver dúvidas da existência da trama golpista, com Bolsonaro na liderança.
Questões preliminares
Na análise das questões preliminares, Moraes defendeu a validade da delação premiada de Mauro Cid. O ministro Luiz Fux já anunciou no início da sessão que vai divergir do ministro Alexandre de Moraes nas questões preliminares.
