O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso que investiga o plano de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) a retirada do sigilo da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A colaboração de Cid detalha a participação do ex-presidente, de generais e de ex-ministros na tentativa de manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Decisão pela publicidade dos documentos
Em sua decisão, Moraes destacou que o interesse público justifica a divulgação completa da delação, já que a manutenção do sigilo não é mais necessária para proteger os direitos de Mauro Cid ou garantir o avanço das investigações.
“A manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações”, afirmou Moraes em sua decisão.
A retirada do sigilo garante a ampla publicidade de todos os documentos e depoimentos que embasaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e outros 33 investigados.
Notificação dos denunciados
Além de liberar o conteúdo da delação, Alexandre de Moraes determinou que os denunciados pela PGR sejam notificados e recebam:
- Cópias da denúncia apresentada pela PGR;
- Íntegra da delação premiada de Mauro Cid;
- Decisão judicial sobre a retirada do sigilo.
Os investigados terão um prazo de 15 dias para apresentar suas respostas ao STF.
Delação de Mauro Cid e o plano golpista
A colaboração de Mauro Cid foi peça-chave para a denúncia apresentada pela PGR contra Jair Bolsonaro e seu círculo mais próximo. Segundo as investigações, o plano golpista envolvia:
- Disseminação de fake news para desacreditar o sistema eleitoral;
- Pressão sobre as Forças Armadas para legitimar a intervenção;
- Elaboração de uma minuta golpista para reverter o resultado das eleições;
- Coordenação de atos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023
A análise do caso será feita pela Primeira Turma do STF, que tem competência para julgar ações penais envolvendo autoridades com foro privilegiado.
