O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nessa quinta-feira (20) um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para estender o prazo da defesa para 83 dias, na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro julgou que a solicitação “carece de qualquer previsão legal”, visto que a legislação estabelece um prazo de 15 dias para a manifestação dos denunciados.
Defesa alega “paridade de armas”
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que a acusação teve mais tempo para analisar os documentos da investigação e, por isso, deveriam ter o mesmo tempo para preparar suas resposta. Além disso, a defesa alegou que ainda não teve acesso completo aos elementos do inquérito, incluindo a delação premiada de Mauro Cid.
O ministro negou o pedido, afirmando que o acesso aos autos foi devidamente garantido e que o prazo previsto na legislação deve ser respeitado. Além disso, ressaltou que todos os denunciados terão o mesmo prazo para se manifestar, e que a defesa já teve acesso a todos os documentos e mídias da investigação.
“Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 (oitenta e três) dias de prazo ou prazo em dobro carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da decisão.
Crimes que Bolsonaro responde
A denúncia da PGR acusa o ex-presidente de cinco crimes relacionados à tentativa de golpe e atos antidemocráticos. São os crimes:
- Organização criminosa armada
- Abolição violenta do Estado democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
O ex-presidente foi notificado da denúncia na quarta-feira (19) e, a partir desta data, a defesa tem 15 dias para apresentar sua resposta por escrito ao STF. a chamada defesa prévia. Após essa fase, o ministro encaminhará os argumentos à PGR, que dará seu parecer antes de Moraes decidir sobre o prosseguimento da ação penal.
O que acontece agora
A defesa de Bolsonaro tem até o início de março para apresentar sua manifestação ao STF. Após essa etapa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisará o caso e irá emitir um parecer sobre a denúncia. Em seguida, caberá ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir se encaminha o processo para julgamento, o que pode levar à abertura de uma ação penal contra o ex-presidente.
Jair Bolsonaro já está inelegível até 2030. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, para espalhar desinformação sobre o sistema de votação brasileiro, durante as eleições de 2022, em que foi derrotado nas urnas pelo atual presidente Lula (PT).
