O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestar esclarecimentos sobre um documento de 33 páginas com pedido de asilo político encontrado pela Polícia Federal (PF) em seu celular.
Segundo o relatório da PF, o material estava salvo desde 2024, sem assinatura ou data definida, e cogitava solicitar proteção ao presidente da Argentina, Javier Milei.
Descumprimento de medidas
O relatório de indiciamento indica que Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), teriam tentado burlar medidas cautelares impostas no âmbito da investigação da tentativa de golpe de Estado. Entre os pontos citados estão mensagens e contatos para orientar publicações em redes sociais e a interlocução com o general Braga Netto, mesmo após determinação que impedia tal comunicação.
Moraes afirmou que há evidências de “reiterados descumprimentos das cautelares impostas” e destacou o “risco de fuga comprovado”. Por isso, determinou que a defesa do ex-presidente se manifeste oficialmente em dois dias.
“Diante do exposto. Intime-se a defesa de Jair Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, decidiu.
Com o recebimento do relatório da PF, o ministro enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá avaliar se apresenta denúncia formal contra Bolsonaro e seu filho Eduardo no STF.
