O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal realize vigilância integral na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que enviou parecer favorável ontem ao Supremo, considerando prudente a adoção de um policiamento mais rígido no atual contexto. Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar e utiliza tornozeleira eletrônica.
Decisão de Moraes
Moraes determinou que o monitoramento seja realizado sem gerar “exposição indevida” do ex-presidente. O ministro fixou que não haverá medidas intrusivas no ambiente domiciliar nem perturbação da vizinhança. A Polícia Penal poderá definir se usará uniformes e armamento durante a vigilância.
Segundo o magistrado:
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”
Risco de fuga e pedido de asilo
Embora a PGR não tenha citado risco imediato de fuga, defendeu que é “de bom alvitre” o reforço do policiamento preventivo.
Na decisão, Moraes mencionou ainda o documento encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro, referente a um pedido de asilo político à Argentina. Para o ministro, tal fato reforça a necessidade de endurecer a fiscalização, considerando a proximidade do julgamento da Ação Penal 2.668/DF, sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, marcado para começar em 2 de setembro.
“Assim, considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF e o fundado quanto à suficiência das medidas cautelares decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro”, registrou Moraes.
