O Ministério da Defesa instituiu, por meio de portaria, a Comissão Permanente de Remuneração dos Militares (CPREM), com o objetivo de tratar sobre temas relacionados à remuneração dos militares das Forças Armadas e dos pensionistas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10).
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De acordo com o texto, também caberá à comissão acompanhar projetos de lei que tratem da remuneração militar em tramitação no Congresso Nacional e estabelecer diálogo com representantes da área econômica do governo federal. No entanto, qualquer interlocução com órgãos externos dependerá de autorização prévia do ministro da Defesa. Outra atribuição relevante da comissão será colaborar com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Membros da comissão
A comissão será composta por representantes titulares e suplentes da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa, por meio da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, além dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A CPREM se reunirá ordinariamente ao menos uma vez por semestre. As reuniões ocorrerão de forma presencial, na sede do Ministério da Defesa.
Medida provisória
A comissão mista que trata da medida provisória e tem como objetivo o reajuste da tabela de soldo das Forças Armadas (MP 1.293/2025) aprovou nesta semana o relatório favorável à proposta. O reajuste vai acontecer em duas fases, uma em abril de 2025 e outra em janeiro de 2026, com aumentos de 4,5% em cada etapa. O próximo passo é a votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
