O Plenário do Senado aprovou nesta terça (24) o projeto de lei que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (PLP 185/24). O projeto, que foi votado a contragosto do governo, prevê aumento de gastos sobre a previdência estimado em R$ 24,72 bilhões em 10 anos.
Em coletiva de imprensa na terça-feira (24), o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, indicou que a matéria deve ser vetada pelo presidente Lula (PT) e pode ser judicializada, em caso de derrubada do veto. O projeto ainda precisa ser votado pela Câmara.
Pelo texto, a aposentadoria especial será assegurada com integralidade e paridade para homens com pelo menos 52 anos e 20 anos de exercício. Para mulheres a idade mínima é de 50 anos. O projeto também prevê requisitos diferenciados para os agentes que contribuíram em outra ocupação, mas passaram menor tempo nessas carreiras específicas. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação. O texto também assegura pensão por morte com os mesmos benefícios e contempla casos de readaptação funcional por motivo de saúde.
O relator, Wellington Fagundes (PL-MT), argumenta que o projeto tem benefícios mais impactantes que o custo. Segundo ele, a atuação preventiva dos agentes evita custos muito grandes para o sistema de saúde.
