O Conselho de Disciplina da Marinha decidiu por expulsar o o suboficial da reserva Marco Antônio Braga Caldas da corporação, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão por seu envolvimento com os atos do dia 8 de janeiro de 2023. É o primeiro membro das Forças Armadas expulso por envolvimento no movimento que buscava causar uma ruptura democrática após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
O conselho avaliou que a permanência de Caldas seria incompatível com a disciplina e os valores da carreira militar. “Foi proferida a decisão no referido Conselho de Disciplina, no sentido da exclusão a bem da disciplina do militar da situação de inatividade”, informou a Marinha em nota.
Condenação e consequências
Braga Caldas foi condenado pelo STF em março de 2024 pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ele foi preso dentro do Palácio do Planalto no dia dos ataques e, desde dezembro de 2024, cumpre pena na Escola de Aprendizes de Marinheiros de Santa Catarina, mas deve ser transferido para a Penitenciária Industrial de Joinville.
Com a expulsão, Caldas perde todos os direitos e prerrogativas militares, incluindo a graduação de suboficial e o direito à prisão especial. Sua aposentadoria é revertida à família, em regime conhecido como “morte ficta” para a carreira militar.
Precedente para outros militares
A decisão pode abrir caminho para a exclusão de outros militares réus ou condenados por participação nos atos golpistas. Atualmente, pelo menos 24 militares, incluindo oficiais-generais e ex-comandantes das Forças, respondem a processos no STF relacionados à tentativa de golpe de Estado.
