O presidente Lula (PT) encaminhou nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional sua proposta para isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida poderá beneficiar diretamente 10 milhões de brasileiros e já valer a partir de 2026, caso seja aprovada.
Além da isenção, a proposta prevê um desconto no imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. Já para os que ganham acima de R$ 7 mil, o IR continua o mesmo. O diferencial está na tributação dos mais ricos: quem recebe mais de R$ 50 mil por mês poderá pagar mais impostos.
Compensação virá dos mais ricos
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a isenção será compensada com um imposto mínimo sobre os chamados super-ricos. A alíquota começará baixa e poderá chegar a 10% para quem ganha acima de R$ 100 mil por mês.
Esse novo imposto vai atingir 141 mil brasileiros, em contraponto aos 10 milhões de cidadãos que ficarão isentos, e funcionará como um complemento: quem já paga 10% ou mais de IR não será afetado. Mas, se alguém estiver pagando menos, a diferença será cobrada até atingir esse percentual.
“O que estamos fazendo é apenas uma reparação”, afirmou o presidente Lula. “Nós estamos falando de 141 mil brasileiros que ganham acima de R$ 600 mil, R$ 1 milhão por ano. Eles vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim”, completou.
Equilíbrio fiscal
De acordo com o governo, a perda de arrecadação com a ampliação da isenção está estimada em R$ 27 bilhões em 2026. Inicialmente, a projeção era de R$ 32 bilhões, mas o valor foi recalculado devido à correção do salário mínimo.
O governo garante que a medida não aumentará a carga tributária e será neutra para as contas públicas. O ministro Haddad reforçou que a proposta representa justiça social, já que também foca na taxação da parcela mais rica da população.
Proposta tem amplo apelo popular
A medida é vista como parte do chamado “pacote de bondades” do governo Lula, em um momento de queda de popularidade da gestão, a poucos meses das eleições de 2026.
Uma pesquisa da Quaest, realizada em dezembro, apontou que 75% dos entrevistados aprovavam a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil. A proposta tem apoio tanto de eleitores de Lula quanto de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por outro lado, opositores classificam a proposta como eleitoreira e alertam para possíveis riscos ao equilíbrio fiscal.
Possíveis impactos
A proposta destaca que a nova política de isenção pode ter reflexos diretos no consumo das famílias e na economia como um todo. A injeção de recursos gerada pela redução do IR pode, de acordo com o governo, impactar o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de consumo, além de atuar na inflação e nas taxas de juros.
Economistas alertaram durante a montagem da proposta que, se mal calibrada, a medida poderia provocar aumento da inflação. No entanto, o efeito tenderia a ser equilibrado caso a tributação sobre os mais ricos realmente compensasse a perda de arrecadação.
Como fica
Atualmente, o limite de isenção do IR está em R$ 2.259, mas o governo já havia aplicado um desconto simplificado que, na prática, beneficia quem ganha até R$ 2.824 (dois salários mínimos).
Agora, com a nova proposta:
- 90% dos brasileiros que pagam IR estariam na faixa de isenção total ou parcial;
- 65% dos declarantes de IR (cerca de 26 milhões de pessoas) ficariam totalmente isentos;
- A arrecadação perdida seria compensada pelo novo imposto mínimo sobre os super-ricos
