O presidente Lula (PT) defendeu publicamente, nesta quinta-feira (19), a proposta do governo federal de promover mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo o aumento das alíquotas. Em entrevista ao podcast Mano a Mano, Lula afirmou que a medida é necessária para garantir o equilíbrio fiscal e evitar cortes em áreas essenciais do orçamento público, como saúde, educação e obras públicas.
Segundo Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca ampliar a arrecadação tributando setores como bancos, fintechs e apostas esportivas (as chamadas “bets”), com o objetivo de promover justiça tributária e compensar eventuais estouros do arcabouço fiscal.
“O IOF do Haddad não tem nada demais. O Haddad quer que as bets paguem [mais] imposto de renda; que as fintechs paguem; que os bancos paguem. Só um pouquinho, para a gente poder fazer a compensação, porque toda vez que a gente vai ultrapassar o arcabouço fiscal, temos que cortar no Orçamento”, explicou o presidente.
Lula também destacou que a intenção do governo é que pessoas de maior renda contribuam mais, preservando os mais vulneráveis de aumentos de impostos. “Queremos que as pessoas que ganham mais, paguem mais [impostos]. Que quem ganha menos, pague menos. E que as pessoas vulneráveis não paguem impostos”, afirmou.
Congresso reage e acelera tramitação para barrar decreto do IOF
A defesa de Lula ocorre em meio a forte resistência do Congresso Nacional. Na última segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, por 346 votos a 97, o regime de urgência para o projeto de decreto legislativo (PDL 314/25) que pode suspender os efeitos do recente decreto do governo sobre o IOF. Com isso, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões, e representa uma resposta à insatisfação de parlamentares, inclusive de partidos da base governista, com a elevação do imposto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há ambiente favorável para aumento de impostos sem que o governo apresente alternativas de corte de gastos e reformas estruturais. O Congresso pressiona o Executivo a buscar soluções que não recaiam apenas sobre o contribuinte e ameaça derrubar o decreto caso não haja diálogo e alternativas fiscais.
Medidas do governo
O governo anunciou as mudanças no IOF junto com uma Medida Provisória, após recuar de uma proposta anterior que previa alta ainda maior do imposto. O objetivo é compensar o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento e assegurar o cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre as medidas, estão o aumento da taxação sobre apostas eletrônicas, equiparação da tributação de fintechs aos bancos tradicionais, e a taxação de títulos atualmente isentos, como LCI e LCA.
