Nesta terça-feira (30), em Brasília, o presidente Lula (PT) almoçou com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Durante o encontro, eles debateram as pautas prioritárias do governo para o Congresso Nacional até o fim deste ano, conforme afirmou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), também participou do encontro.
“Queríamos debater projetos importantes, não apenas para o governo, mas para a população brasileira. Um deles é o Imposto de Renda, que vai amanhã para o plenário da Câmara e isenta quem ganha até R$ 5 mil reais”, destacou a ministra.
Isenção do imposto de renda
O deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, relatou o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. Além disso, ele propõe reduzir parcialmente o imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar essa perda de arrecadação, o governo federal sugeriu uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.
Adicionalmente, a alíquota extra máxima de 10% incidirá sobre quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. A proposta também mantém a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, conforme destacou Arthur Lira em seu relatório.
Medida Provisória 1303/25
Gleisi Hoffmann destacou que a comissão especial deve votar a MP 1303/25 na manhã de quinta-feira (2), conforme confirmou Hugo Motta durante o almoço. Ela explicou que o texto traz medidas de despesa, como a alteração da LDB para que o programa Pé-de-Meia passe a ser contabilizado como gasto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Além disso, Gleisi explicou que a MP 1303 promove a tributação de setores com alta renda no Brasil. Segundo ela, o texto aumenta, ainda que de forma moderada, a carga tributária sobre as apostas eletrônicas (bets), fintechs, bancos e aplicações em letras de crédito imobiliário e do agronegócio.
“Essa medida também gera um recurso importante para o orçamento do ano que vem”, acrescentou.
