O presidente Lula (PT) afirmou nesta quarta-feira (24) que a PEC das Prerrogativas, também conhecida como PEC da Blindagem, foi uma “vergonha nacional”, e teve o “destino que merecia” ao ser arquivada pelo Senado.
A proposta de emenda à Constituição previa que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia de suas Casas, e ampliava foro para presidentes de partidos, além de prever votação secreta nessas autorizações.
“Era previsível que isso acontecesse. O que eu acho que é um equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira”, disse Lula, durante entrevista coletiva em Nova Iorque, onde participou da Assembleia Geral da ONU.
Rejeição unânime e forte reação popular
O texto foi rejeitado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24), levando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a determinar seu arquivamento – sem necessidade de votação em plenário, conforme o regimento interno. A Câmara dos Deputados havia aprovado o texto no último dia 16, e manifestações pediram sua derrubada no último domingo (21).
“O único jeito das pessoas serem protegidas é as pessoas não fazerem coisas erradas. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem, porque você quer essa proteção? Você tá com medo do quê?”, disse Lula.
