O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou, na noite desta quinta-feira (9), um projeto que aumenta alíquota de tributação sobre apostas de quota fixa para 24% (PL 5.076/2025). Atualmente, a alíquota é de 12%.
O projeto ainda propõe que o valor arrecadado seja destinado para seguridade social e ações na área da saúde. Para que haja um aumento de recursos destinados a essas áreas, o texto reduz de 82% para 76% a quantidade destinada à cobertura de custeio e manutenção do agente operador da loteria de apostas.
Vale lembrar que, na quarta-feira (8), foi derrubada pela Câmara uma medida provisória (MP 1.303/25) que, entre outras medidas, aumentava a tributação das bets para 18%. Em meio a resistência à matéria, o relator, Carlos Zarattini (PT-SP), retirou esse trecho do texto para tentar garantir a aprovação da medida. Mesmo assim, ela foi retirada da pauta e expirou a validade.
