Na próxima terça-feira (1°), a Comissão Mista da Medida Provisória que reajusta o salário dos militares das Forças Armadas (MP 1293/25) realiza a leitura do relatório da matéria. Dentro do prazo regimental, os parlamentares apresentarem 23 emendas ao texto. Cabe ao relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), antigo ministro da Saúde no governo Bolsonaro, avaliar se aceita ou rejeita cada uma delas.
Em linhas gerais, a MP propõe um reajuste salarial em duas etapas, sendo a primeira relativa a aumento de 4,5% em abril de 2025, e a segunda, de mesma alíquota, em janeiro de 2026. Segundo o Ministério da Defesa e o Ministério de Planejamento e Orçamento, e estimativa do impacto orçamentário da medida é de R$ 3 bilhões no primeiro ano e de R$ 5,3 bilhões no segundo.
Além disso, a medida abrange 740 mil pessoas, inclusos militares da ativa, da reserva e pensionistas. A justificativa do reajuste, segundo os ministérios citados acima, se deve a necessidade de corrigir os salários de acordo com o aumento da inflação dos últimos anos, como também, valorizar a carreira dos profissionais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Emendas apresentadas
Entre as 23 emendas apresentadas, os parlamentares sugeriram inclusão de benefícios tributários para os militares, como também, reajuste dos já vigentes. Há propostas que defendem a isenção do Imposto de Renda de policiais militares e bombeiros militares, além do fim da obrigatoriedade da Declaração Anual.
Por outro lado, há indicações pelo aumento do Adicional de Habilitação, da Gratificação de Localidade Especial e à indenização de transporte de bagagem para militares. Com relação ao adicional de tempo de serviço, há sugestões pelo aumento de 5% do salário a cada cinco anos. Esta medida, segundo as emendas, incentiva a continuidade dos profissionais na carreira militar.
Prazo regimentais e tramitação
Prorrogada, a Medida Provisória encerra o prazo de vigência no dia 8 de agosto. Ou seja, até esta dada, os parlamentares precisam aprovar o texto em Comissão Mista, Plenário da Câmara dos Deputados e, por fim, do Senado Federal. Vale lembrar que, entre 17 de julho e 1º de agosto, ocorre o recesso parlamentar.
