A Justiça do Rio de Janeiro responsabilizou os ex-governadores Sérgio Cabral (Sem Partido) e Luiz Fernando Pezão (MDB), além do ex-secretário Hudson Braga, por praticarem atos de improbidade administrativa. Essas ações, por sua vez, causaram enriquecimento ilícito e geraram prejuízos aos cofres públicos.
Em decisão recente, a 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos e reconheceu a existência de um esquema de corrupção. De acordo com a sentença, houve concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não declaradas, os chamados caixas 2 e 3.
Condenações bilionárias
A Justiça condenou Sérgio Cabral ao pagamento de mais de R$ 2,5 bilhões, valor que inclui a devolução de recursos acrescidos ao patrimônio, a reparação de danos e o pagamento de multa. Da mesma forma, Luiz Fernando Pezão foi condenado a pagar mais de R$ 1,4 bilhão. Por sua vez, Hudson Braga deverá arcar com mais de R$ 35 milhões. Além disso, os três tiveram seus direitos políticos suspensos.
A condenação decorre de uma ação civil pública ajuizada em 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Com base em documentos, depoimentos e colaborações premiadas, o MPRJ demonstrou a existência de esquemas complexos de favorecimento empresarial e de financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014.
Nesse contexto, o órgão também apontou o desvio da finalidade da política estadual de fomento, além do abuso de poder político.
Propinas
O tribunal condenou Pezão ao pagamento de R$ 15 milhões por receber propina dissimulada em doações eleitorais e por priorizar os interesses do grupo J&F. Em contrapartida, Cabral foi condenado a pagar R$ 30 milhões. Além disso, Hudson Braga, que atuou como operador financeiro do esquema, recebeu multa de R$ 5 milhões.
Por fim, no caso das doações irregulares da Odebrecht, o tribunal aplicou multas de R$ 15,6 milhões a ambos, Cabral e Pezão.
Condenações por benefícios irregulares
Ao conceder financiamento irregular ao Grupo Petrópolis via Funds, Pezão praticou improbidade administrativa ao receber, como contrapartida, doações não contabilizadas, operadas ilegalmente pela Odebrecht (caixa 3). Por isso, a Justiça condenou-o a ressarcir os cofres públicos e a pagar multa de R$ 1,3 bilhão.
Além disso, Cabral concedeu benefícios irregulares à Federação de Transportes do Rio (Fetranspor), o que resultou em renúncia fiscal e multas. Como consequência, ele foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões para reparar os danos causados. Por sua vez, Pezão recebeu uma condenação de R$ 1,2 milhão nesse esquema.
A Justiça condenou os ex-governadores a pagar indenização por danos morais coletivos:
- Cabral deverá pagar R$ 25 milhões;
- Pezão, R$ 10 milhões.
Além disso, a decisão judicial suspendeu os direitos políticos de Cabral por 10 anos, de Pezão por 9 anos e de Hudson Braga por 8 anos.
