Na próxima terça (21) e quinta-feira (23), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza as duas últimas audiências públicas previstas no cronograma de análise do projeto que isenta ganhos de até R$ 5 mil mensais do IR (PL 1.087/25).
Com essa fase concluída, o relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), pretende apresentar o parecer no final da semana que vem.
Relatório
Em entrevista ao Estadão, o relator sinalizou possíveis mudanças no texto vindo da Câmara dos Deputados. Entre elas, ele pretende rever a isenção dada aos rendimentos de fundos de investimentos, letras de crédito e dividendos registrados até 31 de dezembro.
Outro ponto também criticado pelo senador foi a regra de compensação de Estados e Municípios. Na avaliação de Calheiros, essas concessões são inconstitucionais e ocasionaram uma perda de receita sem compensação.
