O Fórum Nacional da Indústria (FNI) lançou um manifesto no qual pede que o governo crie um imposto sobre as chamadas bets. Com isso, pretende-se equiparar a tributação das apostas online à dos demais setores da economia. Nesse sentido, a proposta é que o CIDE-Bets cobre 15% do valor apostado. Além disso, o manifesto destaca que os gastos das famílias com apostas acabam reduzindo o consumo em setores produtivos.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) coordena esse movimento que afirma que esse tipo de jogo de azar prejudica a saúde e consome grande parte da renda das famílias, que antes deswtinavam o dinheiro à poupança, ao lazer e à alimentação.
O setor produtivo propõe utilizar os recursos dessa contribuição para financiar iniciativas em saúde e educação.
“O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas”, afirmam as organizações signatárias.
Proteção ao apostador
A legislação vigente autoriza apenas operadores licenciados a atuar no país e, além disso, estabelece mecanismos de proteção ao apostador. Entretanto, 61% das pessoas admitiram ter feito apostas em plataformas irregulares neste ano.
A pesquisa também mostrou que indivíduos com menor renda e escolaridade são mais vulneráveis a prejuízos, pois desconhecem seus direitos nessas plataformas.
Medida Provisória
No início do mês, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303/25, enviada pelo governo federal. A MP tinha o objetivo de aumentar tributos sobre investimentos financeiros, apostas e fintechs, além de incluir medidas de corte de gastos para compensar a desidratação parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em seguida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que as medidas de revisão de gastos públicos previstas na MP serão incorporadas em um novo projeto de lei.
