Com previsão de ir ao Plenário da Câmara na próxima semana, o PL do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/21) segue sem acordo no que diz respeito à inclusão da mineração. Segundo o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), o tema será discutido com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta tarde. A inclusão da mineração nas novas regras é defendida pelo setor. Para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o trecho pode destravar “um dos grandes gargalos do setor produtivo”. Porém, a bancada ambientalista resiste a mudar regras da mineração após os acidentes relacionados ao setor em Minas Gerais.
Calamidades públicas
O relator também avalia rejeitar a emenda do Senado que altera as regras de dispensa o licenciamento para obras em estados ou municípios em estado de calamidade pública, ou situação de emergência. O entendimento é que o texto da Câmara era mais específico, vinculando a dispensa a obras emergenciais por conta da calamidade. Segundo o relator, o texto do Senado poderia abrir espaço para facilitar obras sem relação com a emergência.
Licenciamento para projetos estratégicos
Durante a discussão nos bastidores, surgiram dúvidas sobre a Licença Ambiental Especial (LAE), voltada a projetos estratégicos. A LAE foi inserida pelo Senado por sugestão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que pressiona pelo licenciamento da exploração de petróleo na margem equatorial brasileira. A solução discutida na Câmara é elaborar um segundo projeto de lei para definir os detalhes da LAE, mas sem retirar o tema do primeiro.
