A discussão da regulamentação do Comitê Gestor da Reforma Tributária (PLP 108/24) no Senado passa por um momento de paralisia nas negociações, por conta de um impasse entre prefeitos. Antes do recesso parlamentar, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), adiou a apresentação do seu parecer frente à falta de acordo entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em relação à forma de escolha dos membros do comitê gestor.
A FNP representa capitais e grandes municípios, enquanto a CNM tem composição mais ampla.
Decisão no voto
Apesar do impasse, o debate está interditado durante o recesso, e não há previsão de novas reuniões para negociar. Fontes inteiradas sobre o assunto avaliaram à Arko Advice que o tema deve acabar sendo decidido “no voto”, ou seja, sem um acordo prévio entre os dois lados. A FNP defende uma emenda do senador Otto Alencar (PSD-BA) que oficializa a divisão das vagas entre as duas entidades representativas e delega a participação no comitê aos secretários de Fazenda, o que também gera embate.
O que diz o texto atualmente
O texto aprovado na Câmara prevê que o comitê terá 14 representantes eleitos com base nos votos de cada município, com valor igual para todos, dando maior força às pequenas e médias cidades; e 13 eleitos com base nos votos ponderados pelas populações das cidades, dando maior força às grandes municipalidades.
Apesar de não detalhar as instituições responsáveis pelas indicações, o texto foi construído para que a CNM fosse capaz de influir na eleição de 14 representantes e a FNP na eleição dos outros 13.
Quem participa do Comitê
A FNP defende que a representação municipal deve ser exercida por prefeitos em exercício ou seus Secretários de Fazenda, argumentando que isso garante a “legitimidade política” e a prestação de contas dos eleitos pelo voto popular.
Já a CNM afirma que a representação no Comitê Gestor é do “conjunto dos municípios” e não de prefeitos individualmente.
A CNM teme a politização do comitê, com a possibilidade de substituição de representantes por questões políticas, o que poderia comprometer a continuidade técnica e a independência do órgão. Eles buscam um perfil mais “enxuto” e que valorize a participação de técnicos.
