Sem citar diretamente o Projeto de Lei da Anistia (PL 2858/22), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (15) em suas redes sociais: “Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar”. Ele reforçou que, em uma democracia, as decisões precisam ser coletivas: “Ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”.
Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) April 15, 2025
Motta também destacou a importância da responsabilidade no exercício do cargo: “É preciso ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta representa para as instituições e para toda a população brasileira”, concluiu.
PL protocola urgência
Nesta segunda-feira (14), o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei que prevê anistia a condenados pelos atos do 8 de janeiro. Antes disso, ele já havia tentado levar o tema ao colegiado, mas não obteve apoio dos líderes.
A lista divulgada ontem — até então mantida em sigilo — revelou o nome e o partido de 262 parlamentares que apoiaram o pedido de urgência. Entre os partidos com maior número de assinaturas estão o União Brasil (40), o PP (35) e o PSD (23), que compõem a base do governo.
O que é o PL da Anistia?
O PL 2858/2022 propõe anistia para envolvidos em crimes políticos e eleitorais cometidos após as eleições de 2022. O projeto então beneficiaria os envolvidos nos atos de destruição do 8 de janeiro de 2023 em Brasília, e pode também ajudar o ex-presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas eleições, hoje inelegível até 2030 e réu no STF por suposta tentativa de golpe de Estado.
O texto concede ainda anistia para quem ajudou no financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza aos atos, além de quem fez publicações de endosso nas redes sociais.
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