O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu oficialmente a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria, conforme publicação no Diário Oficial da Câmara desta terça-feira (23).
O parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM) destacou que Eduardo não comunicou previamente sua ausência do território nacional, em descumprimento ao Regimento Interno da Casa, e ressaltou que a liderança demanda presença física, participação em plenário, comissões e reuniões do colégio de líderes, sendo impossível o exercício remoto dessa função.
“Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontrar ausente do território nacional não tendo atendido ao disposto no art. 228 do RICD”, diz o parecer.
Esta matéria foi publicada primeiro no Arko Alerta, exclusivo para clientes Arko Advice. Para saber como receber, CLIQUE AQUI.
Motivações
A oposição havia indicado Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria na semana passada. como estratégia para evitar a contabilização de suas faltas e consequente perda do mandato, já que líderes em missão oficial têm ausências justificadas, conforme ato da Mesa Diretora.
“Não obstante ser o exercício do mandato inerentemente presencial, a função de Líder o é com ainda maior intensidade. A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, aponta o parecer.
Desdobramentos
Além do risco de cassação por faltas, Eduardo Bolsonaro também foi denunciado nesta segunda-feira (22) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo.
O Conselho de Ética da Câmara pautou também a abertura de processo contra o parlamentar por quebra de decoro e articulação contra autoridades brasileiras durante sua estadia no exterior.
