O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de cobrar novos esclarecimentos sobre o empenho das emendas parlamentares não compromete a pauta econômica em tramitação no Plenário da Câmara. A declaração foi feita nesta quarta-feira (11).
Dino ordena transparência em emendas
O ministro Flávio Dino deu um prazo de dez dias úteis para que o governo, o Congresso Nacional e os partidos políticos prestem informações sobre essas emendas. Em despacho, ele cita a suposta existência de um novo “orçamento secreto” na área da Saúde, originado a partir de emendas de comissão consideradas “paralelas”.
A medida foi motivada por informações apresentadas pelas organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional Brasil, que apontam uma suposta manobra para dificultar o rastreamento de parte dos recursos destinados por parlamentares.
Durante coletiva ao final de um evento promovido pelo Grupo Lide e pelo jornal Correio Braziliense, Motta comentou que a execução orçamentária foi ajustada para garantir maior transparência e previsibilidade.
“Misturar a atuação do STF com o debate sobre a política econômica do país é uma associação indevida. O STF cumpre seu papel. Temos tranquilidade quanto à execução do orçamento, e implementamos mudanças justamente para ampliar a transparência e a previsibilidade. Não há nenhum tipo de tensão”, disse o presidente da Câmara.
Atrasos no pagamento
Motta também reconheceu que há atrasos na execução das emendas parlamentares devido à sanção tardia do Orçamento de 2025, que ocorreu apenas no final de abril.
“Isso acabou postergando toda a execução orçamentária. Estamos cobrando agilidade no pagamento das emendas, pois elas são instrumentos importantes para levar infraestrutura e desenvolvimento ao país”, explicou.
Mudança na identificação
Segundo as três entidades que participam da ação como interessadas, estaria em curso uma nova modalidade de destinação de emendas de comissão e de bancada. O Legislativo teria à disposição cerca de R$ 8,5 bilhões no Orçamento da União para esse fim. No entanto, o código de identificação desses pagamentos teria sido alterado, com o objetivo de burlar as exigências de transparência e rastreabilidade impostas anteriormente pelo STF.
As organizações também apontam que parlamentares estariam indicando despesas de ao menos R$ 3 bilhões dentro do orçamento do Ministério da Saúde, o que poderia configurar um novo esquema de orçamento secreto.
